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Governo faz consulta sobre redução para 2% da TEC de 305 produtos químicos

06/12/2018

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) abriu, por meio da Circular nº 54, consulta pública sobre a proposta de redução para 2% da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul de 305 produtos químicos. A redução, se aprovada, terá caráter definitivo. A consulta tem como objetivo colher subsídios para a definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do Mercosul.

A lista de produtos químicos para os quais é prevista a redução da TEC pode ser consultada na Circular nº 54. As empresas que considerarem que a medida coloca em risco a produção local devem informar o Sinproquim, até o dia 20 de dezembro, que apresentará os dados e argumentos à Secex. O prazo para contestações termina no dia 21 de dezembro de 2018.

Sinproquim
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para Fins Industriais e da Petroquímica no
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