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Resolução sobre registro de graxas e óleos combustíveis está em consulta pública

12/03/2019

A  Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) colocou em consulta pública proposta de revisão da Resolução nº 22/2014, que estabelece critérios para obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes a serem comercializados no território nacional. A proposta de Resolução também abrange responsabilidades e obrigações dos detentores de registro, produtores e importadores de lubrificantes, bem como as vedações a esses agentes e aos distribuidores e revendedores. Os comentários e sugestões podem ser encaminhado à ANP até o dia 4 de abril.

 

 

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