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Agenda legislativa da indústria aponta 14 propostas que são consideradas prioritárias

10/04/2019

Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou no dia 2 de abril, no Congresso Nacional, a Agenda Legislativa da Indústria 2019. Entre as proposituras consideradas prioritárias, estão a reforma da Previdência, considerado o projeto mais importante listado na agenda; a reforma tributária,  a compensação de créditos tributários, a regulamentação de normas de segurança e saúde no trabalho, o marco legal das agências reguladoras, as concessões de geração e distribuição de energia elétrica e o licenciamento ambiental. O documento reúne 123 propostas em discussão no Legislativo. 

A CNI observa que é necessário avançar em relação à reforma da Previdência devido à transição demográfica enfrentada pelo país e pela trajetória crescente e insustentável do gasto

previdenciário. Adiá-la coloca em risco o sistema de proteção social e a capacidade de investimento do Estado Brasileiro. Em relação ao licenciamento ambiental (PL 3.729/2004) destaca que a falta de ordenamento e previsibilidade do licenciamento ambiental no país é um dos principais entraves à competitividade e ampliam os custos de investimentos. O substitutivo apresentado na Comissão de Finanças e Tributação reduz a burocracia e confere maior transparência e padronização aos processos de licenciamento, sem fragilizar a proteção ambiental. 

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