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Organismos de Inspeção Acreditados poderão fazer inspeções periódicas nos equipamentos destinados ao transporte de produtos perigosos

10/04/2018

A Portaria Inmetro 162/2018 estabelece que os Organismos de Inspeção Acreditados (OIAs) poderão realizar inspeções periódicas dos equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos, considerando normas e regulamentações técnicas nacionais e internacionalmente aceitas que não estejam especificadas nos RTQ aprovados pela Portaria Inmetro nº 091/2009, desde que consideradas tecnicamente viáveis, e possuam escopo de acreditação para realizar tais inspeções. 

O disposto no artigo 1º da Portaria cita que aplica-se apenas aos equipamentos rodoviários construídos a partir da vigência da Portaria Inmetro nº 091/2009 até àqueles construídos e certificados com base na Portaria Inmetro n.º 16/2016.

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