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Conasq conclui projeto de lei para a regulamentação de produtos químicos industriais

08/10/2018

A Comissão Nacional de Segurança Química do Brasil (Conasq) concluiu o projeto de lei para o registro, avaliação e controle de produtos químicos industriais. O projeto esclarece como evitar a duplicação regulatória e que as misturas caracterizadas como pesticidas, cosméticos, produtos farmacêuticos, fertilizantes (todos os produtos controlados por um esquema regulatório) estão isentas da lei. Os detalhes do projeto deverão ser divulgados após 17 de outubro.

 

Brasil, Colômbia e Chile estão adotando regimes de regulação química, enquanto Argentina e Equador deram início ao processo. O interesse sul-americano tem sido estimulado pelo desejo de ingresso na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que exige que os membros sigam determinadas políticas, algumas das quais estão relacionadas à gestão de produtos químicos. Chile e Colômbia já são membros da OCDE. O Brasil solicitou formalmente a adesão plena no ano passado.

 

Os planos de notificação e avaliação de produtos químicos, segundo técnicos da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), devem ser semelhantes ao Plano de Gerenciamento de Produtos Químicos (CMP) do Canadá, que seleciona e prioriza produtos químicos em um inventário nacional para ações de gerenciamento de risco.

 

Fonte: O Petróleo - Portal

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