A Operação Lava Jato e as políticas de compliance no âmbito empresarial

Workshop promovido pelo Sinproquim reuniu juristas renomados para um debate sobre as implicações da Operação Lava Jato e a importância da implantação de programas de compliance pelas empresas.

Em apenas dois anos, até abril de 2016, a Operação Lava Jato expediu 484 pedidos de busca e apreensão e mais de 100 mandados de prisão, que levaram a 93 condenações, somando 980 anos de prisão. Foram selados, nesse mesmo período, 49 acordos de delação premiada e cinco acordos de leniência.

Esses dados foram apresentados pelo consultor jurídico do Sinproquim, Enio Sperling Jaques, na abertura do workshop “Questões controvertidas na Operação Lava Jato e suas implicações na elaboração de políticas de compliance no âmbito das empresas”, realizado pelo Sinproquim no dia 14 de abril. Enio Sperling destacou que há três tipos de entidades sindicais: as que observam as coisas acontecerem, as que se espantam com o que aconteceu e as que fazem as coisas acontecerem. Segundo ele, o o Sinproquim sempre procurou ser um sindicato atuante e protagonista de seu tempo, contribuindo com a sociedade empresarial para que as coisas aconteçam conforme os anseios do setor que representa.

Participaram do workshop o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Augusto de Arruda Botelho, o professor de Direito Penal da USP, David Teixeira de Azevedo, e o advogado especializado em Direito Empresarial e Compliance Officer da UTC Engenharia, José Osvaldo Guimarães. Arruda Botelho e Teixeira de Azevedo analisaram as implicações da Operação Lava Jato no âmbito jurídico, principalmente em torno da Constituição Federal. Osvaldo Guimarães ressaltou que o objetivo de um programa de compliance visa a prevenir, detectar e corrigir situações de desvios legais, com o apoio e o comprometimento total de acionistas e da administração. “Um programa de compliance deve ser aplicado no dia a dia da empresa, com a colaboração — e não com a competição — de todos os envolvidos.” Segundo ele, todos os empregados devem receber um treinamento para o cumprimento do Código de Ética da empresa.