As consequências da extensão do prazo de patentes para a indústria nacional é o tema central do seminário internacional sobre patentes, inovação e desenvolvimento que será realizado no dia 15 de dezembro de 2020 pela Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina). O evento, que será totalmente on-line e com inscrições gratuitas, reunirá especialistas internacionais, juristas brasileiros, pesquisadores acadêmicos e profissionais do mercado.
Há um grande debate sobre a extensão do prazo de vigência de patentes no Brasil, inclusive por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que está para ser votada no Supremo Tribunal Federal. Há argumentos de que a extensão seria uma forma de conceder pelo menos 10 anos de proteção ao inventor. Outros defendem que o dispositivo causa prejuízos econômicos e comportamentos oportunistas que poderiam impedir ou, no mínimo, prejudicar a entrada dos concorrentes no mercado. O seminário tem o apoio do Sinproquim.