O Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre Brasil e México, assinado em 26 de maio de 2015, foi aprovado, no dia 18 de abril, pelo Senado Federal. O ACFI busca incentivar o investimento recíproco através de mecanismo de diálogo intergovernamental, apoiando empresas em processo de internacionalização. Com o acordo, haverá maior segurança jurídica, divulgação de oportunidades de negócios, intercâmbio de informações entre investidores e governo, bem como entre governos, sobre marcos regulatórios, mecanismos adequados de prevenção e, eventualmente, solução de controvérsias. O novo modelo propicia um quadro sólido para os investimentos de parte a parte.
Além do México, o Brasil já concluiu ACFIs com Moçambique, Angola, Malaui, Colômbia, Peru e Chile. No início do mês, foi assinado o Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (PCFI) entre os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). O documento, inédito, tem como base o modelo brasileiro de ACFI.
Aliança do Pacífico
Para o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, a decisão do Senado ocorre em um momento em que as relações com os países da Aliança do Pacífico são prioritárias para o Brasil. “Além da rede de acordos já existentes no âmbito do Mercosul, estamos buscando iniciativas para ampliar compromissos com os países da Aliança do Pacífico em serviços, compras governamentais, investimentos, bens e facilitação de comércio”, disse.
O ministro destacou ainda que o Brasil tem negociado um acordo comercial expandido com o México, que permitirá o aprofundamento das preferências tarifárias no intercâmbio bilateral, assim como a definição de disciplinas inéditas sobre serviços, compras governamentais, barreiras não tarifárias, coerência regulatória, propriedade intelectual e facilitação de comércio.
Intercâmbio comercial
No ano passado, o México foi o 8º principal destino das exportações brasileiras. As vendas para o país somaram US$ 3,8 bilhões. O grupo de produtos manufaturados representa 78,3% desse total, seguido por semimanufaturados (11,5%) e básicos (10,1%). Entre as principais mercadorias vendidas para o mercado mexicano estão automóveis de passageiros (US$ 288,4 milhões), veículos de carga (US$ 261,1 milhões), minério de ferro (US$ 139,3 milhões) e carne de frango (US$ 101 milhões).
No ranking das importações brasileiras, os produtos mexicanos ocupam o 9ª posição, totalizando compras de US$ 3,5 bilhões. O grupo de produtos manufaturados representa 94,7% desse valor, com destaque para automóveis de passageiros (US$ 594,2 milhões), máquinas para processamento de dados (US$ 108,7 milhões) e medicamentos para medicina humana e veterinária (US$ 61 milhões).