Análise da CNI mostra que cobrança de ICMS sobre exportações prejudicará economia

A aprovação pelo Congresso Nacional das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 42/2019 e 201/2019, que estabelecem a incidência de ICMS sobre as exportações de bens primários, bens semielaborados e de serviços, terá forte impacto sobre a economia brasileira, reduzindo a competitividade e o volume das exportações do País. A medida tem o potencial de gerar uma queda do PIB, eliminar milhares de empregos e afetar a produção de vários setores, inclusive de segmentos não exportadores. 

Esses são alguns dos riscos apontados na análise realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre a aprovação das PECs 42/2019 e 201/2019, que estão em tramitação no Congresso Nacional.  A análise mostra que a tributação de 13% sobre as exportações de bens primários e semielaborados reduzirá em 5% as exportações totais do Brasil, o equivalente a US$ 43 bilhões, provocando uma redução de R$ 58,7 bilhões no PIB e a eliminação de 728 mil postos de trabalho, além de queda no consumo e na massa salarial. 

A análise da CNI destaca que o mundo não tributa as exportações e relaciona os cinco principais motivos para o Brasil também não tributar as vendas externas de bens primários, bens semielaborados e serviços.