A Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) comunicou aos agentes econômicos autorizados e/ou cadastrados pela ANP para atuação no mercado de lubrificantes (produtores e importadores de óleos lubrificantes, coletores de OLUC e rerrefinadores) que o Sistema Interativo COLETA foi descontinuado. Dessa forma, não será mais possível ou necessário enviar nenhuma nova informação por meio do sistema, nem do mês vigente nem dos meses anteriores. Também não é mais possível reprocessar informações já enviadas.
O envio regular das informações de movimentação continua a ocorrer, em conformidade com o disposto na Resolução ANP nº 17/2004, e deve ser realizado mensalmente, até o dia 15 do mês subsequente com os dados apurados no mês vencido, por meio do arquivo eletrônico “Demonstrativo de Produção e Movimentação de Produtos – DPMP”, que é transmitido através do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos – SIMP (http://www.anp.gov.br/simp). As instruções e os arquivos com codificações necessárias ao preenchimento do DPMP estão igualmente disponíveis no site da ANP.
As empresas produtoras de óleos lubrificantes e graxas no Estado de São Paulo estão legalmente enquadradas no âmbito do Sinproquim.