ANTT flexibiliza prazos de obrigações contratuais e regulatórias exigidas no transporte

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu flexibilizar os prazos de obrigações contratuais e regulatórias em virtude da emergência de saúde pública decorrente da propagação do coronavírus. A medida, adotada por meio da Resolução nº 5.879, prorrogou por 120 dias a validade de habilitações, certificados, autorizações e credenciamentos, entre eles o Certificado do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e o Certificado de Operador de Transporte Multimodal de Cargas (OTM). A ANTT também suspendeu, pelo prazo de 90 dias, a obrigação de atualização cadastral no RNTRC e de atualização do cadastro de veículos da frota. Houve, ainda, a suspensão, até nova manifestação da ANTT, das obrigações e penalidades relacionadas ao cadastramento da operação de transporte e consequente geração do Código de Identificação da Operação de Transporte (CIOT).

O Sinproquim assinalou no texto da Resolução nº 5.879 os principais pontos de interesse para a indústria química.