ANTT suspende portaria sobre cadastro de operação de transporte e emissão de CIOT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspendeu a vigência da Portaria nº 19, que definiu os procedimentos para o cadastramento da operação de transporte e correspondente geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), quando realizada por meio de instituições de pagamento eletrônico de frete (IPEFs). A decisão, expressa na Portaria nº 102, tem como base a flexibilização dos prazos para cumprimento das obrigações contratuais e regulatórias, adotada em razão da emergência de saúde pública decorrente da covid-19. As empresas deverão utilizar, até a publicação de ato normativo sobre o cadastramento da operação e emissão do CIOT, o sistema informatizado atualmente disponibilizado pela ANTT.