A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio das Resoluções nºs 441 e 442, estabeleceu medidas para a manutenção dos ingredientes ativos glifosato e abamectina em produtos agrotóxicos no País. As Resoluções determinam medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da reavaliação toxicológica. A Anvisa também alterou a Resolução nº 73, que dispõe sobre mudanças pós-registro, cancelamento de registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos. A nova Resolução, de nº 443, reclassifica as mudanças relacionadas aos testes, limites de especificações e métodos analíticos do controle de qualidade e estabilidade do insumo farmacêutico ativo e medicamento, além de prever regras de reenquadramento de petições protocoladas anteriormente.
