As novas regras para a terceirização e para o trabalho temporário previstas na Lei nº 13.429/17 e seus impactos no âmbito empresarial

WORKSHOP

A nova Lei autorizou  a terceirização irrestrita e a pejotização? A nova Lei propicia segurança jurídica? Requisitos para o funcionamento de uma empresa prestadora de serviços, conceito de empresa prestadora e tomadora de serviços, responsabilidade da empresa contratante. Foi extinta a aplicação da responsabilidade solidária à empresa contratante?  Requisitos do contrato de prestação de serviços. Ajuizamento de ações trabalhistas. O que significa a quarentena?  Com o advento da nova Lei ainda será possível configurar o vínculo empregatício com a empresa contratante? Quais são os benefícios que deverão ser concedidos aos empregados da empresa prestadora de serviços? Os salários dos empregados da empresa prestadora de serviços devem ser os mesmos dos empregados da empresa tomadora de serviços?  Como ocorrerá o enquadramento e a representação sindical?

Expositores:

Prof. Dr. Helio Zylberstajn – Professor do Departamento de Economia FEA/USP, PhD em Relações Industriais pela University of Wisconsin – Madison, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), consultor do Banco Mundial, do BID e da OIT, membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, do Conselho Superior de Estudos Estratégicos e do Conselho Superior de Relações do Trabalho, ambos da FIESP, e do Conselho de Orientação Econômica da Associação Comercial de São Paulo.

Prof. Dr. Enio Sperling Jaques – Professor da Fundação Getúlio  Vargas (FGV) nos cursos de  MBA  e de Direito da FMU. Mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), especialista em Direito Sindical avançado pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata, professor universitário nos cursos de graduação e pós-graduação no Brasil e no exterior. Membro da Asociación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y la Seguridade Social, diretor titular adjunto do Departamento Sindical da Federação da Indústrias de São Paulo (FIESP), consultor jurídico  do Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos  para Fins Industriais e da Petroquímica no Estado de São Paulo (Sinproquim) e de diversas empresas nacionais e  multinacionais.

Data

19 de junho de 2017

Programa

8h30      – Recepção e coffee

9 horas – Abertura – Nelson Pereira dos Reis, presidente do Sinproquim

9h15 –      Exame dos aspectos econômicos no processo de terceirização – Desmistificando o pensamento da precarização das condições de trabalho – Prof. Dr. Helio Zylberstajn

10h30 –  As novas normas para a contratação do trabalho temporário. Análise das questões jurídicas da Lei nº 13.429/17 sobre as novas regras para a contratação de terceirizados e temporários – Prof. Dr. Enio Sperling Jaques

12 horas – Conclusão

Local
Auditório do Sinproquim
Rua Rodrigo Cláudio, 185 – Aclimação – São Paulo

Participação gratuita

>> Clique aqui para fazer sua inscrição