Em 2019 o Brasil teve grande mudança em suas ações para desenvolver o comércio exterior. A nova equipe, que ingressou a partir de janeiro, mostrou que tem uma visão diferente, mais liberal. No entanto, ainda não se conscientizou que a carga tributária, o custo da burocracia brasileira e o restante do custo Brasil – composto de infraestrutura, oscilações cambiais, custo financeiro etc –, não colocam a indústria brasileira no mesmo nível dos países que exportam para o Brasil e que assim criam uma concorrência desleal, pois não depende da eficiência e do custo da produção nacional.
Introduziu-se uma grande quantidade de ações positivas, porém falta grande ação do Estado Brasileiro, que ainda deve se tornar mais eficiente. Dessa forma, pode-se citar uma série de ações positivas que foram concluídas ou que estão em andamento para aumentar o comércio exterior nacional. A primeira delas são os acordos comerciais fechados.
Em junho, no campo político, fechou-se o Acordo de Livre Comércio Mercosul/União Europeia. Como ainda depende da assinatura de ambos os blocos econômicos, e de cada um de seus sócios, deve levar de dois a quatro anos para entrar em vigor. Infelizmente, a indústria brasileira não foi informada oficialmente até hoje sobre as condições de redução do Imposto de Importação acordado. Se não houvesse a publicação dos detalhes, produto a produto, do acordo pela Argentina, não se saberia as bases do mesmo. Em agosto, Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) fecharam acordo aos moldes do firmado com a União Europeia.
No âmbito dos acordos comerciais, estão em andamento negociações do Mercosul com Canadá, Coreia do Sul, Líbano e Singapura, assim como está se estudando acordo com Vietnã e CICA (América Central) e, pelo Brasil, com Estados Unidos. Em fase de estudos também a ampliação dos acordos já fechados entre Mercosul e África do Sul, Egito, Israel e entre Brasil e México.
Legislação
Também em 2019 o Brasil expressou o seu interesse em ingressar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e está em fase de adaptação da legislação brasileira às exigências e normas da organização – 30% já está concluído.
Com o Decreto 10.044, publicado em 07/10/2019, se deu nova vida à Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que deve ter um reflexo positivo sobre o comércio exterior brasileiro. Seguindo na esfera legislativa, o governo brasileiro está executando um trabalho de modernização das rotinas do Mercosul, que estava imerso na burocracia pesada. A indústria, através da Coalizão Empresarial Brasileira (CEB), efetuou estudo nesse sentido, repassando-o ao governo. A CEB, em conjunto com a indústria, elaborou estudo para reorganização e reestruturação das principais tarefas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e o repassou ao governo.
O governo elaborou pesquisa econométrica sobre a redução da Tarifa Externa Comum (TEC) e o repassou aos sócios do Mercosul para análise. A indústria não foi incluída, nem tomou conhecimento dos dados. Através da CEB, o governo tem sido alertado a respeito do perigo de uma redução unilateral, fora da negociação de um acordo comercial com quem quer que seja, que pode prejudicar as negociações em andamento.
Atrasos
Foi iniciado em 2017 estudo e a gradativa introdução de facilitações nas exportações e importações. O programa do portal único para exportação foi concluído no final de 2018 e a parte de importação estava prevista para o início de 2019. Infelizmente, segundo informações dos responsáveis, por falta de verba, os trabalhos estão atrasados, o que é lamentável. Tudo que já foi terminado, foi introduzido e está funcionando e reduzindo o custo para as empresas, seja na exportação, seja na importação. O Brasil está sendo um modelo para muitos países em desenvolvimento, inclusive realizando treinamento para alguns. Essa modernização e facilitação é realmente um avanço para o comércio exterior brasileiro, aumentando a capacitação concorrencial do produtor brasileiro.
Assim, apesar do avanço, o que se sente em geral é a falta de diálogo e participação mais efetiva da indústria em de todos os estudos e negociações em andamento com o governo.
*Wolfgang Lieb, consultor do Sinproquim para a área de comércio exterior