Bernard Appy analisa importância da reforma tributária em evento do Sinproquim

Ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Appy é um dos autores do texto que serviu de base para a formulação da PEC 45/19

Sob o lema “quando todos pagam, todos pagam menos” estão em tramitação no Congresso Nacional três propostas de reforma tributária, cujo objetivo é simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, gerando impulsos positivos na produtividade e no crescimento econômico do País. Para analisar os impactos da medida, o Sinproquim convidou o economista Bernard Appy, que foi secretário-executivo do Ministério da Fazenda de 2003 a 2009, e é um dos fundadores do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

Appy é um dos autores do texto que serviu de base para a PEC 45/19, apresentada pelo deputado federal Baleia Rossi e que tramita na Câmara dos Deputados. A PEC 45 propõe uma ampla reforma no sistema tributário brasileiro com a unificação do PIS, Cofins e IPI (federais),do ICMS (estadual) e do ISS (municipal), que seriam substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “As características do IBS seguem as melhores práticas internacionais para a tributação do valor adicionado, sendo um modelo complementado por imposto seletivo”, explica Appy. “A arrecadação do imposto será centralizada, ou seja, haverá a gestão compartilhada entre União, estados e municípios através da Agência Tributária Nacional.”

A PEC 45/19 estabelece um período de transição de dez anos para o novo modelo, garantindo que a carga tributária não aumentará. Os entes federados terão autonomia na gestão das alíquotas, uma vez que União, estados e municípios poderão fixá-las acima ou abaixo da alíquota de referência. Appy prevê que a alíquota do IBS ficará entre 23% e 30%.

Durante o webinar, o especialista mencionou estudo do economista Bráulio Borges, que estima que a reforma resultará em aumento do Produto Interno Bruto (PIB) de 20 pontos porcentuais em 15 anos. Em sua apresentação, Appy destacou que a reforma proposta terá efeitos positivos sobre todos os setores econômicos. “Para a indústria, o potencial de crescimento estimado varia de 8,1%, em um modelo base, a 25,7% em um modelo otimista.” Outros impactos positivos, segundo ele, serão a redução de custos para empresas, o aumento do poder de compra das famílias, principalmente nas faixas de menor renda, crescimento do emprego e queda nas taxas de juro, bem como a eliminação de distorções alocativas, em que a decisão de investimento em determinado local se dá mais em virtude da menor carga tributária decorrente de incentivos fiscais e não pela proximidade com os mercados consumidores.

“Mesmo que se aprove a PEC 45 este ano – o que é quase impossível – ou em 2021, o IBS somente será implementado dois anos depois. Será um período de teste e, somente a partir de 2025, teremos a transição para o novo sistema tributário, que deve durar oito anos. Appy defende esse período de transição para evitar distorções setoriais que poderiam surgir com a implementação do IBS em curto espaço de tempo.

Além da PEC 45, há outras duas propostas tramitando no Congresso: a PEC 110/19, originada no Senado, e a do governo federal, que encaminhou em julho o Projeto de Lei 3.887/20, propondo a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) em substituição à atual cobrança das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins. Para Appy, há mais convergências do que diferenças entre as propostas, mas ele considera que este é o momento adequado para uma ampla reforma tributária.

“O principal motivo para a reforma da tributação dos bens e serviços é seu impacto sobre o crescimento econômico. O ganho é de longo prazo, mas em curto espaço de tempo há efeito positivo, como a redução do custo dos investimentos e exportações, e organização mais eficiente da economia”, destaca Appy. Apesar dos vários aspectos positivos de uma reforma tributária, ele observou que para ser aprovada é essencial o envolvimento e o apoio do governo federal à proposta.