Brasil não renova acordos sobre transporte marinho com a Argentina e com o Uruguai

Medida, estabelecida pelo Decreto nº 10.786, incentivará, segundo o Ministério da Economia, a concorrência e a competitividade na prestação do serviço de transporte marinho, além de facilitar o processo de entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os acordos do Brasil com a Argentina e o Uruguai estabeleciam que o transporte marítimo de mercadorias no comércio bilateral deveria ser, obrigatoriamente, feito apenas por navios com a bandeira nacional desses países. Agora, qualquer empresa de navegação interessada poderá operar nessas rotas internacionais, independentemente de sua bandeira.