A Resolução Camex nº 89/2016 prorroga o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtido por processo de suspensão (PVC-S), classificada no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), e originárias dos EUA e do México. A medida será válida por um prazo de até cinco anos.
O direito será recolhido sob a forma de alíquota ad valorem, nos montantes abaixo especificados:
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Origem |
Produtor/Exportador |
Direito Antidumping Definitivo (%) |
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Estados Unidos da América |
Todas as empresas |
16 |
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México |
Todas as empresas |
18 |