CNI publica estudo que analisa as relações entre comércio e meio ambiente nos acordos comerciais e os impactos para o Brasil

O Brasil não possui nenhum acordo comercial preferencial com capítulo específico relacionado ao tema ambiental. Entretanto, com a maior integração do País na rede de acordos comerciais, assumir compromissos nesta área é uma realidade inescapável, sobretudo em negociações com países desenvolvidos.

 Para a CNI, ao mesmo tempo em que o engajamento é inevitável, preocupa a indústria brasileira que cláusulas relacionadas ao desenvolvimento sustentável introduzam distorções e medidas que afetem a competitividade das exportações do Brasil, já que medidas que possuem como objetivo declarado a proteção ao meio ambiente são o segundo tipo mais reclamado no comitê de barreiras técnicas ao comércio da OMC.

 Do ponto de vista das negociações do Acordo Plurilateral sobre Bens Ambientais na OMC (EGA, na sigla em inglês), uma análise inicial sugere que o Brasil pode ganhar mesmo não fazendo parte, já que a redução tarifária prevista no acordo se estenderá a todos os países membros e, dos 54 produtos hoje propostos no acordo, as exportações do Brasil representam 3,2% (US$ 1,6 bilhão). A CNI destaca no estudo que é preciso uma análise mais profunda sobre se a redução da tarifa brasileira poderia ajudar os investimentos no País, já que grande parte dos bens são bens de capital e de tecnologia da informação.