MP 881/19 estimula ambiente de negócios no Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 13 de agosto, texto-base da Medida Provisória 881/19, a chamada MP da Liberdade Econômica. O texto, que ainda precisa passar pelo Senado para se transformar em lei, prevê garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado e regula a atuação do Fisco Federal.
O diretor jurídico do Sinproquim, Enio Sperling Jaques, comentou o tema, dizendo que a MP tem como objetivo fortalecer a iniciativa privada ao promover a desburocratização e diminuir a intervenção do Estado. “Menos burocracia significa tirar a mordaça do empresariado, o que dará mais liberdade para empreender e fortalecer a atividade econômica. Esse é o caminho para o mundo moderno”, afirmou.
Com esses preceitos, a MP está alinhada ao crescimento da política de compliance das empresas. Outro destaque da futura lei é que a fiscalização, a princípio, não será punitiva . Com isso, não se produzirá regulações para gerar custo ao empresariado. “Isso contribuirá para a repressão do abuso regulatório”, ressalta Enio Jaques.
Importância da análise de riscos
A análise de riscos não é uma prática desconhecida do setor químico. Em pesquisa realizada com 11 empresas do setor, identificou-se que boa parte delas já havia realizado avaliação de riscos como uma das tarefas preliminares da área de compliance. O levantamento apontou ainda que, para cada risco, foi definida uma provável ação de resposta.
Embora a maioria tenha seguido a metodologia pré-definida pela empresa, ainda não há um profissional dedicado para a área, como o Compliance Officer. Somente uma empresa afirmou ter um executivo responsável para essas atividades. Nas outras empresas, as funções são divididas entre gestores de operação, de risco ou auditores.
A avaliação de risco foi tema da apresentação de Juan Musso, da Comp9, que destacou a importância do Compliance Officer, responsável por avaliar o que impacta e é importante para a empresa, tendo como missão mitigar possíveis riscos futuros para a operação. “O risco não pertence ao Compliance Officer e sim à operação. Esse profissional atua mais como parceiro de negócios. Seu objetivo é contribuir para a transparência e boas práticas das organizações”, explica.
Coordenação da Comissão
Para assumir novos desafios, Luccas Barbosa Calabrez deixou a coordenação da Comissão. Para seu lugar foi indicado Guilherme José Asselin Lino da Silva, representante da Indorama Ventures Polímeros S.A. Guilherme terá como colaboradores nessa tarefa Marcelo Coelho da Chevron Oronite e a vice-coordenadora Erica Senamo Giglio. O Sinproquim deseja sucesso ao Luccas nas suas novas atividades.