A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (COAF), do Ministério da Fazenda, colocou em consulta pública a Instrução Normativa que dispõe sobre o procedimento simplificado de exportação por microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional. O órgão responsável pela consulta é a Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais. O prazo para o recebimento de sugestões termina em 26 de outubro.
As contribuições à Instrução Normativa devem ser enviadas por e-mail para dinpa.df.coana@receita.fazenda.gov.br, com o título “CP-RFB nº 09/ 2016 – IN RFB sobre Simples Exportação” e o anexo “Formulário Consulta Pública”. Cópia da mensagem deve ser encaminhada ao Sinproquim (sinproquim@sinproquim.org.br), que está acompanhando o assunto.
A minuta em consulta pública e o formulário para o envio de propostas estão disponíveis em http://idg.receita.fazenda.gov.br/sobre/consultas-publicas-e-editoriais/consulta-publica/edicao-de-instrucao-normativa-dispondo-sobre-o-procedimento-simplificado-de-exportacao-destinado-as-microempresas-e-empresas-de-pequeno-porte-optantes-pelo-simples-nacional.
A Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil (RFB) esclarece que, encerrada a consulta pública, todas as sugestões, com a identificação de seus respectivos proponentes e entes interessados, serão tornadas públicas e examinadas pelo órgão, que arbitrará sobre o aproveitamento total ou parcial das sugestões recebidas.