Os prazos de processos e de procedimentos relacionados ao Sistema Nacional de Trânsito foram restabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por meio da Resolução nº 805. O envio das notificações de autuação segue um cronograma que se estende de janeiro de 2021, para infrações cometidas de 26 de fevereiro a 31 de março de 2020, até setembro de 2021, para infrações ocorridas de 1º a 30 de novembro de 2020. Também foi estabelecido um cronograma para a renovação das CNHs vencidas em 2020. O Sinproquim assinalou na Resolução os principais itens a serem observados.
