Controle de produtos químicos pela PF será normalizado a partir de 01/09

A Polícia Federal, por meio da Portaria nº 15725287, retomará todos os prazos processuais administrativos punitivos e autorizativos a partir de 1º de setembro, inclusive os previstos no controle de produtos químicos. Os prazos estavam suspensos em virtude da pandemia de covid-19.

Com a medida, as licenças de funcionamento vencidas entre 13 de março e 30 de agosto terão validade apenas até 31 de agosto, devendo ser renovadas. O envio dos mapas de controle até o dia 15 de cada mês volta a ser obrigatório a partir de setembro. As empresas que optaram, durante o período de suspensão, em não encaminhar os mapas de controle, deverão enviá-los de forma retroativa até o dia 15 de setembro.

O Sinproquim assinalou na Portaria os principais pontos de interesse para a indústria química.