Covid-19 leva Ibama a suspender os prazos processuais por tempo indeterminado

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio da Portaria 826, estabeleceu medidas para o enfrentamento da emergência pública decorrente da Covid-19. O órgão suspendeu, por prazo indeterminado, os prazos processuais dos feitos físicos e eletrônicos a contar de 16 de março. A decisão busca resguardar a saúde da população e minorar os riscos de expansão da doença.

A Cetesb também anunciou a suspensão dos prazos processuais por 30 dias, a partir de 16 de março. Em comunicado, a Diretoria Colegiada da Cetesb afirma que a medida tem o objetivo de minimizar os impactos causados pelo contágio da Covid-19, face ao cancelamento temporário de visitas e atendimento presencial de público externo nas dependências da companhia.