Data de entrada em vigor de nova guia de recolhimento do FGTS é alterada pela Caixa

Por meio da Circular nº 832/2018, publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro, a Caixa Econômica Federal alterou a data de obrigatoriedade do uso da nova guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação ao eSocial. Durante a fase de transição de informações para o eSocial, devem ser observados os procedimentos contidos no “Manual de Orientação ao Empregador – Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais”, disponível no site da CEF.

O empregador poderá, até a competência janeiro/2019, efetuar o recolhimento pela GRF, emitida pelo SEFIP. As guias referentes aos recolhimentos rescisórios (GRRF) poderão ser utilizadas pelos empregadores para as dispensas contratuais  ocorridas até 31 de janeiro de 2019.

A Circular CEF nº 832/2018 aplica-se aos empregadores enquadrados no inciso I, do artigo 2º da Resolução do Comitê Diretivo do e-Social nº 02/2017. Estão enquadrados nesse inciso os empregadores que tiveram  faturamento acima  de R$ 78 milhões no ano de 2016.