A criação de duas varas empresariais, em segundo grau, e da terceira Câmara Empresarial de Recuperação Judicial e Falência foi anunciada em seminário realizado pela Fiesp no início de novembro. “A estrutura do Poder Judiciário precisa atender ao mercado e a matéria empresarial apresenta alta complexidade em razão de sua função social, atividade produtiva, credores e direitos trabalhistas. Há problemas com a pulverização de entendimentos que leva à insegurança jurídica e mais custos”, afirmou o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo. Entre as vantagens apontadas estão a celeridade e a melhor qualidade técnica e previsibilidade das decisões.
O desembargador Pereira Calças observou que há 100 milhões de processos no País, dos quase 20 milhões em São Paulo, estado em que há grande concentração de casos empresariais. A ideia de constituição de varas, segundo ele, é anseio antigo e trará resultados positivos e reflexos na atividade produtiva. Para o presidente da Fiesp/Ciesp, Paulo Skaf, o momento é de grande transformação, inclusive em função da indústria 4.0 e da inteligência artificial. “É preciso modernizar as regras e louvar esse tipo de iniciativa, eficiente para São Paulo e para o Brasil”, disse.