São várias as licenças exigidas pela legislação brasileira, como as ambientais, as de produtos controlados pelo Exército (PCEs) e as da Polícia Federal. O Sinproquim relacionou os principais pontos da legislação a que as empresas devem ficar atentas para obter a renovação de licenças, como a ambiental, que deve ser requerida com antecedência mínima de 120 dias do prazo de validade.
