Empresas poderão concorrer em pé de igualdade em licitações públicas do Mercosul

Os quatro membros do Mercosul assinaram em Brasília, durante a Reunião de Cúpula do bloco sul-americano, o Protocolo de Compras Públicas, que, na prática, permite que empresas brasileiras, argentinas, paraguaias e uruguaias participem, em condições de igualdade, de licitações públicas realizadas por governos dos quatro países para o fornecimento de serviços e materiais aos governos dos quatro países. A medida também vale para obras públicas. Para vigorar, no entanto, o documento precisa passar pelo Congresso e ser sancionado pelos chefes do Executivo de cada um dos países.

 

A assinatura do protocolo faz parte da atual estratégia de buscar maior inserção do Brasil e também do Mercosul no comércio internacional. Recentemente, o Brasil tornou-se membro observador do Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Mercosul discute o tema compras governamentais dentro das negociações de acordos com a União Europeia e com a Associação Europeia de Livre Comércio.

 

O ministro substituto do MDIC, Marcos Jorge de Lima, avalia que a iniciativa representa uma importante conquista dos sócios no que se refere à modernização e maior integração do Mercosul. Para o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Abrão Neto, a assinatura do protocolo representa um relevante desfecho para um processo iniciado ainda em 2010. Abrão ressalta ainda que, ao lado do Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos, assinado no primeiro semestre de 2017, o Protocolo de Compras Públicas é um instrumento que dá mais transparência, eficiência e previsibilidade às negociações realizadas intrabloco. “O Protocolo de Compras Governamentais estabelece, em linha com as melhores práticas internacionais, requisitos de transparência e de procedimentos que deverão ser seguidos na realização de licitações públicas”, explica Abrão, reiterando que o protocolo não altera as normas brasileiras que tratam do assunto.