Empresas que pertecem à categoria econômica do Sinproquim devem efetuar até 31 de março o recolhimento da contribuição ao Fundo Destinado à Inclusão Social

Circ. 11/2017

ÀS EMPRESAS VINCULADAS À CATEGORIA ECONÔMICA DO SINPROQUIM

REF.:  ESCLARECIMENTOS SOBRE OS RECOLHIMENTOS DOS VALORES CORRESPONDENTES  AO FUNDO DESTINADO À INCLUSÃO SOCIAL, PREVISTOS NAS CLÁUSULAS SEXTAS, ALÍNEA “D”, DA FEQUIMFAR E ALÍNEA “B”, DA FETQUIM,  NOS TERMOS ADITIVOS ÀS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO PARA O  BIÊNIO 2016/2017.

No que concerne aos recolhimentos dos valores correspondentes ao fundo destinado à inclusão social, previstos nas cláusulas sextas, alínea “d”, da FEQUIMFAR e alínea “b”, da FETQUIM, nos Termos Aditivos às Convenções Coletivas de Trabalho para o biênio 2016/2017 pelas Empresas pertencentes  à categoria econômica do SINPROQUIM, assim,  esta  Entidade Sindical Empresarial,  vem,  à presença de V. Sas., com o objetivo de prestar os indispensáveis  esclarecimentos expostos a seguir:

 

  1. A) – Consoante aos conteúdos dos  Termos Aditivos às Convenções Coletivas de Trabalho, estampados nas cláusulas sextas, alínea “d” da FEQUIMFAR e alínea “b” da FETQUIM, por sua vez,  deverá ocorrer, por parte da Empresa, até o dia 31.03.17,  os recolhimentos dos respectivos  valores correspondentes ao  fundo destinado à inclusão social referente a cada empregado,  em  favor do  Sindicato da categoria econômica, no caso específico o

 

  1. B) –  Quanto a forma dos recolhimentos das importâncias correspondentes ao fundo destinado à inclusão social, deverá ser  por intermédio de boletos bancários,  anexos, da seguinte forma: o percentual 0,5% (zero vírgula cinco por cento) dos salários já reajustados   até o limite salarial  de        R$ 7.929,13, ou seja, até o teto de R$ 39,65”.   

 

Desse modo, para apuração dos valores a serem recolhidos pela Empresa, deverá ser utilizado a seguinte fórmula:

 

– Somatória  (à totalidade) dos salários de todos os empregados, considerando-se  o valor salarial  individual até o limite de R$ 7.929,13.

 

– A seguir,  multiplica-se o valor achado no item primeiro (nº 1º) pelo percentual de 0,5% (zero vírgula cinco).

 

– Por fim,  multiplicam-se os dois  itens  primeiro (1º) e segundo (2º), assim,  resultará   na importância a ser recolhida pela Empresa (1º x 2º = 3º).

 

  1. C) – Com efeito, explicita-se no que se refere  aos cálculos das importâncias relativas à aludida rubrica deve-se  levar em   conta os empregados existentes na Empresa e beneficiados  pelos referidos termos de instrumentos coletivos e os salários vigentes à  data do efetivo recolhimento.

 

  1. D) – Por seu turno, a Empresa deverá fornecer no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data de 03.17, em caráter confidencial, mediante recibo uma relação contendo os nomes dos empregados, os valores dos recolhimentos do fundo destinado à inclusão social,  bem como as cópias das ordens bancárias  relativas às importâncias  recolhidas ao SINPROQUIM.

 

  1. E) – Nessa senda, denota-se que  o estatuído  nas cláusulas sextas, alínea “d”, da FEQUIMFAR e alínea “b”, da FETQUIM nos  Termos Aditivos às Convenções Coletivas de Trabalho para o  biênio 2016/2017,  sedimentam-se em  decisão  da assembleia geral que foi realizada no SINPROQUIM, por meio da negociação coletiva e alicerçada   na forma da lei trabalhista vigente, uma vez que  o denominado fundo trata-se tão-somente de  uma contribuição retributiva para custear o desenvolvimento,  com qualidade, dos trabalhos e das  atividades sindicais patronais em prol   de todas as Empresas  vinculadas à categoria econômica do SINPROQUIM e que   são contempladas pelas prestações de  serviços realizados por essa Entidade Sindical Patronal, compreendendo as inúmeras   áreas de atuação no âmbito da representação  sindical patronal,  dos Poderes Executivo (União, Estado e Município),  Legislativo, Judiciário e do Ministério Público do Trabalho, sempre,   defendendo   os   pleitos e interesses das Empresas. 

 

  1. F) – Por derradeiro, sob essa ótica, cabe ressaltar  que é indispensável que as Empresas efetuem os recolhimentos  dos valores correspondentes ao fundo destinado à inclusão social ao  SINPROQUIM, conforme fixados nas cláusulas sextas, alínea “d” da FEQUIMFAR e alínea “b” da FETQUIM nos  Termos Aditivos às Convenções Coletivas para o  biênio 2016/2017, a fim de se  prosseguir na  execução, com elevada qualidade,  de suas atividades  sindicais  no sentido de, sistematicamente,  defender  os interesses  de  todas as Empresas pertencentes  à categoria econômica do SINPROQUIM, por sua vez,   fortalecer a representatividade sindical patronal.

SINPROQUIM encontra-se ao inteiro dispor de V. Sas. para prestar as elucidações que julgarem necessárias.

Dr. Enio Sperling Jaques
Advogado do  SINPROQUIM