A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no que é considerado o “julgamento do século”, os benefícios tributários e oportunidades para as empresas decorrentes da decisão foram o tema do webinar promovido pelo Sinproquim no dia 16 de junho.
No evento, que contou com a participação de Eduardo Correa da Silva, presidente da OAB, subseção de Itaquera; do diretor jurídico do Sinproquim, Enio Sperling Jaques; e da assessora do Sinproquim para Assuntos Tributários, Elisa Jaques, foram detalhados aspectos legais e práticos, como a definição sobre qual ICMS deve ser retirado da base de cálculo, as novas regras que deverão ser praticadas pelas empresas e as diferenças para aplicação da decisão do STF por contribuintes que ajuizaram medidas judiciais e administrativas antes da data do julgamento e aqueles que não tomaram nenhuma atitude contra a cobrança do PIS/Cofins da base de cálculo do ICMS.