Juiz titular da Primeira Vara do Trabalho de Osasco fala sobre as mudanças ocorridas em seis meses de reforma trabalhista
Professor Doutor Gabriel Lopes Coutinho Filho apresentou casos de discordância entre funcionários e empresas, detalhando a visão do Poder Judiciário sobre esse aspecto.
No dia 28 de junho, no auditório do Sinproquim, aconteceu o seminário apresentado pelo Prof. Dr. Gabriel Lopes Coutinho Filho, juiz titular da Primeira Vara do Trabalho de Osasco, atualmente também na função de substituto de desembargador no TRT-Segunda Região, mostrando a visão do poder judiciário sobre as principais controvérsias a respeito da Lei da Reforma Trabalhista. O workshop contou com a presença também do Prof. Dr. Enio Sperling Jaques, especialista em Direito Sindical avançado; e do Ricardo Neves de Oliveira, diretor executivo do SINPROQUIM.
Traçando uma visão geral, o desembargador baseou-se em casos vividos por ele em seu exercício profissional para iniciar a sua reflexão sobre a nova Lei da Reforma Trabalhista e a forma como empresas e empregados estão lidando com ela. Explicando as funções da nova reforma, o doutor foi elucidando quais eram os benefícios que a empresa deveria dar ao funcionário e as obrigações do funcionário para com a empresa.
Foi criada em novembro de 2017 uma MP (medida provisória) que propunha a proibição de estabelecer-se jornada 12×36 mediante acordo individual (ressalvado o setor de saúde); tarifação da indenização por dano extrapatrimonial com base no valor correspondente ao teto dos benefícios do INSS, e não a partir do salário do trabalhador; definição de regras para casos de transição do contrato de trabalho padrão para intermitente; aplicação intertemporal aos contratos vigentes, entre outras. Essa MP expirou em 23 de abril de 2018 e, com isso, a nova reforma trabalhista retomou sua eficácia. O Dr. Coutinho elenca isso como razão e resultado da litigiosidade no Brasil, afirmando que, de 2011 para 2016, o número de processos trabalhistas no Brasil aumentou em cerca de 2 milhões.
Ao falar sobre valores dos processos vigentes na área trabalhista, o Dr. Coutinho afirma que os empregados fazem acordos baixos em decorrência de quanto já gastaram para abrir o processo contra a empresa. “Tem 20 bilhões de orçamento para 2018. Se a gente pegar 20 bilhões de faturamento e dividir pelos 4,6 milhões de ações, a máquina diz que dá algo em torno de 3.700 reais para cada processo. Vocês já ouviram falar em audiência em que o pessoal faz acordo de mil reais? O processo para chegar até lá custou 3.700, ou seja, tem algo errado.”
Para fomentar as explicações do juiz, houve a abertura para perguntas ao público, tendo como mediador o Prof. Dr. Enio Sperling Jaques, que com o seu conhecimento na área jurídica auxiliou nas perguntas sobre a nova reforma e suas influências na visão do Poder Judiciário.
Mais informações serão divulgadas na próxima edição do Lin-Q