Workshop ‘A Reforma da Previdência’ contou com a participação dos doutores Helio Zylberstajn e Enio Sperling Jaques para esclarecimentos sobre a viabilidade jurídica, econômica e social da PEC 06/19
O Sinproquim realizou na manhã desta quarta-feira (22), na sua sede em São Paulo, evento para discutir a reforma da Previdência e os impactos na sociedade brasileira, principalmente para empresários e trabalhadores da indústria química. O workshop ‘A Reforma da Previdência’ contou com a participação do professor da FEA/USP e pesquisador da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), doutor Helio Zylberstajn, e do professor da FGV e diretor jurídico do Sinproquim, doutor Enio Sperling Jaques.
O objetivo foi abrir espaço para discussão e esclarecimento da viabilidade jurídica, econômica e social da PEC 06/19. Segundo Jaques, ainda há muitas dúvidas sobre as alíquotas de contribuição, bem como sobre a aquisição e o acúmulo de benefícios, mas a preocupação principal está no impacto da capitalização no regime geral.
“É muito importante levantarmos essa discussão neste momento. Em maio de 2017, o Sinproquim realizou um evento para discutir a PEC 287/16. Na época, o Sindicato já enxergava a iniciativa como necessária e pautava seus eventos de modo a contribuir com a discussão no setor. No workshop desta manhã abordamos a necessidade da reforma da Previdência”, declarou Jaques.
Zylberstajn ressaltou a importância da reforma da previdência no Brasil pontuando que, para que a proposta seja eficiente, é preciso pensar nas classes mais pobres que estão na base da pirâmide. “Se conseguissem cobrar impostos para sanar o problema do deficit, resolveriam a questão por um ano. Mas, na verdade, o problema não é esse e é bobagem discutir sobre esse ponto de vista. O Brasil gasta mais do que contribui, e esse é o ponto.”
De acordo com o especialista, algumas práticas precisam ser revistas, como a alíquota de contribuição, a previdência rural e a inclusão de municípios, estados e militares. Mostrando-se otimista com a evolução da discussão sobre a reforma no Congresso, Zylberstajn apresentou a proposta feita pela FIPE e contrapôs o modelo apresentado por Paulo Guedes, ministro da Economia do governo Bolsonaro. Além disso, citou a atual discussão sobre uma reforma tributária que unificaria impostos e contribuiria para o reaquecimento da economia no país. “Se empresários e consumidores mudarem essa percepção, atuaremos em duas frentes: economia e arrecadação. E um horizonte de simplificação de impostos contribuirá para esse cenário”, pontuou.
Dividida em quatro pilares, a proposta da FIPE tem como base um regime que combina capitalização com repartição. Além de trabalhar melhor a questão da transição, tem grande viés social, ao passo que, em paralelo, considera o desenvolvimento da economia. “Propomos uma capitalização diferente do modelo adotado hoje. Além de renda básica do idoso, sugerimos os pilares de repartição (com fundo para financiar a transição): compulsório de capitalização e voluntário de capitalização. Com reforma paramétrica não se resolve o atual problema, por isso é preciso uma reforma estrutural”, esclareceu.