Fiesp e Ciesp vão recorrer contra novo cálculo de preços para licenciamento ambiental

Apesar de a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ter decidido, com base no Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo Ciesp, que o licenciamento ambiental incide sobre a fonte de poluição, conforme prevê a Lei nº 997/76, e não sobre o “terreno todo”, como foi estabelecido pela Decisão de Diretoria da Cetesb nº 315/2015/C, o Decreto Estadual nº 62.973/2017 trouxe novamente a fórmula de cálculo que considera a área total para o licenciamento ambiental. A Fiesp e o Ciesp vão entrar com uma nova ação na Justiça para solicitar a suspensão dos efeitos das novas regras de cobrança, que vêm sendo aplicada pela Cetesb desde o dia 29 de dezembro, data em que entrou em vigor o Decreto 62.973. Além do aspecto territorial, foram alterados os critérios de complexidade das operações e de classificação de atividades sujeitas ao licenciamento simplificado, bifásico ou trifásico, sem nenhuma justificativa técnica. 

O diretor-executivo do Sinproquim, Ricardo Neves de Oliveira, considera que a majoração da taxa para obtenção do licenciamento ambiental ocorre em um momento totalmente inadequado, criando mais dificuldades para as empresas que começam a retomar planos de investimento em diversificação e melhorias. “Após dois anos de uma forte recessão, a economia está voltando a crescer e é hora de as empresas buscarem ganhos de competitividade. O aumento de despesas com taxas ambientais vai na contramão desse movimento”, afirma. O Sinproquim, segundo ele, apoia totalmente os esforços da Fiesp e do Ciesp no sentido de reverter a decisão da Cetesb.