Fontes de dados para avaliação dos parceiros de negócio

A análise de risco dos parceiros de negócio começa com uma pesquisa de informações sobre a empresa buscando conhecê-la melhor e em que tipo de problemas ela pode ter se envolvido. Na internet há muita informação disponível e nem sempre confiável. O importante é basear-se em fontes confiáveis para a obtenção das informações.

 

Há várias listas públicas que podem ser úteis para a verificação de nomes de parceiros de negócio dentro do processo de análise de risco. Uma das mais importantes é o Portal da Transparência do Governo Federal (Ministério da Transparência, Fiscalização e CGU) que permite que sejam feitas consultas por meio do link http://www.portaldatransparencia.gov.br/sancoes onde há as seguintes listas:

 

  • CEIS – Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas: este banco de dados é mantido pela CGU e consolida a relação das empresas e pessoas físicas que sofreram algum tipo de sanção como restrição ao direito de participar de licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública. A consulta pode ser feita por CPF/CNPJ, Nome ou Tipo de Sanção. Atualmente a base de dados conta com cerca de 13 mil registros.

 

  • CNEP – Cadastro Nacional de Empresas Punidas: banco de dados mantido pela CGU onde estão as empresas que sofreram qualquer punição prevista na Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção. A consulta pode ser feita por CPF/CNPJ, Nome ou Tipo de Sanção. Atualmente a base de dados conta com cerca de 200 registros.

 

  • CEPIM – Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas: também mantido pela CGU com base em dados fornecidos pelos órgãos e entidades da administração pública federal. Consolida as entidades sem fins lucrativos que estão impedidas de celebrar convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com o Governo Federal (Decreto 7.592/11). A consulta pode ser feita por CNPJ ou Nome. Atualmente a base de dados conta cerca de 5 mil registros. Esta consulta é especialmente importante para as empresas que fazem parcerias de programas sociais com Organizações Não Governamentais (ONGs).

 

Essas informações são pública e gratuitas. Então por que não começar a verificar como estão os seus parceiros de negócio? Além da verificação no início do relacionamento, a recomendação é para que a verificação seja repetida periodicamente, cujo prazo dependerá do nível de risco de cada parceiro de negócio: parceiros com maior risco terão a verificação com prazo mais curto e parceiros com menor risco terão a verificação com prazo mais longo.

 

 

Sergio Woisk é consultor e diretor da Comp9