Governo coloca em consulta pública mudança no processo de investigações de defesa comercial para indústrias fragmentadas

O secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços instituiu consulta pública para que sejam apresentadas sugestões de alteração da proposta de Decreto que disporá sobre os procedimentos relativos a indústrias fragmentadas em investigações de defesa comercial. O prazo para o envio de propostas é de 40 dias, a contar de 16 de janeiro, data da publicação no Diário Oficial da União. Considera-se indústria fragmentada aquela que envolve um número especialmente elevado de produtores domésticos. Clique aqui para obter informações sobre a consulta pública.

(http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=46&data=16/01/2017)

 A CNI e oito associações setoriais, entre as quais a Abiquim, enviaram ao governo, em 2014, posicionamento sobre o tema para facilitar a abertura de processos antidumping por setores fragmentados, dada a maior dificuldade das empresas em compilar dados e fornecer informações para instrução dos processos.

 Leia a íntegra do documento encaminhado pela CNI.