O governo federal estabeleceu, por meio da Portaria nº 1.224, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2018, os procedimentos para a elaboração e revisão de normas regulamentadoras relacionadas à segurança e saúde no trabalho, bem como às condições gerais de trabalho.
A Departamento Sindical e de Serviços (Desin) da Fiesp criou um quadro comparativo com as principais alterações introduzidas pela Portaria nº 1.224/18 em relação à Portaria nº 1.127/03, que foi revogada.