O Subcomitê de Cooperação do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) discutiu com o setor privado, em reunião on-line realizada no final de julho, medidas destinadas a reformar os procedimentos administrativos de importação e exportação no Brasil. O plano de trabalho 2021-2022 do Confac tem como objetivo a racionalização e a modernização dos procedimentos relacionados às operações de comércio exterior. Entre os principais avanços está a revisão das taxas incidentes sobre as operações de importação, propiciada pela modernização dos processos de comércio exterior e pela consequente oferta de novas ferramentas no Novo Processo de Importação (NPI).
Entre outros temas, como agilidade nos despachos e certificação para baixo risco, o Comitê tratou também do Primeiro Relatório de Revisão do Acordo sobre Facilitação do Comércio (AFC), da Organização Mundial do Comércio (OMC), que mostra o andamento da implementação do acordo pelos membros da OMC. O grupo reforçou o comprometimento do Brasil em implementar o Acordo, além da atuação engajada do país no Comitê de Facilitação de Comércio (CFC) da OMC para acelerar a implementação do AFC. Recentemente, o Brasil e os Estados Unidos apresentaram uma proposta conjunta no CFC que, se aceita, possibilitará maior participação do setor privado nas discussões do AFC, a fim de agregar a perspectiva de setores da sociedade diretamente impactados pelas medidas de facilitação do comércio.