O governo definiu dez diretrizes prioritárias para a elaboração de uma nova política para o setor de gás e decidiu implantar uma gestão independente integrada, formada por membros do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). É aguardada para 3 de outubro a publicação de uma minuta de resolução, que será analisada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
As diretrizes, estabelecidas após reuniões entre representantes do MME e de diversas entidades, cobrem várias áreas, como o compartilhamento de infraestruturas, incluindo plantas de processamento e terminais de GNL, e a competição na oferta do combustível. A ação integra o programa Gás para Crescer, do governo federal, que pretende continuar a debater o tema com o setor privado e com o legislativo. Um novo workshop deverá ser realizado em novembro. Também está previsto a realização de um evento sobre o assunto no Congresso Nacional.
Foram estabelecidas as seguintes diretrizes:
- Comercialização de gás natural na esfera da União
- Tarifação por entradas e saídas
- Compartilhamento de infraestruturas essenciais
- Estímulo à harmonização entre as regulações estaduais e federal
- Incentivo ao desenvolvimento da demanda por gás natural
- Harmonização entre os setores elétrico e de gás natural
- Operação independente da malha de gasodutos de transporte e instalações de estocagem
- Política de comercialização do gás da partilha
- Desafios tributários
- Apoio às negociações para contratação do gás boliviano
O Sinproquim tem acompanhado o assunto e defendido a necessidade de ampliar o acesso do setor industrial ao gás natural, para uso energético e como matéria-prima, a preços competitivos internacionalmente.