Governo institui programa emergencial de acesso a crédito voltado para PMEs

Criado pela Medida Provisória nº 975, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito retira algumas exigências em pedidos de financiamento, como a comprovação de quitação de tributos federais e apresentação de certidões de débitos; amplia em R$ 20 bilhões a participação da União no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), administrado pelo BNDES; e autoriza a cobertura de até 100% de cada operação de crédito pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Anteriormente, o FGO cobria até 85% do valor financiado. Os bancos que operam com o Pronampe, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, não cobrarão a comissão pecuniária, remuneração embutida nos empréstimos para cobrir o risco assumido pelo FGO.

Essas medidas têm por objetivo facilitar o acesso ao crédito por pequenas e médias empresas com receita bruta em 2019 entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. A MP 975 também alterou as normas dos fundos garantidores para operações de crédito realizadas por autônomos, microempreendedores individuais (MEIs), pequenos empreendimentos e cooperativas rurais, possibilitando renegociações e reescalonamento de prazos de vencimento de prestações, com ou sem cobrança de encargos adicionais.

O aumento dos recursos, a redução de exigências e a ampliação da cobertura pelos fundos garantidores visam preservar as empresas dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19. As dificuldades de acesso a crédito eram motivo de constantes queixas de empresários de todos os portes, principalmente pequenos e médios, após o início da quarentena.