Governo prorroga prazos para acordos de redução de jornada de trabalho e salário

Os prazos para celebração de acordos de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, bem como de suspensão temporária de contrato de emprego, ainda que em períodos sucessivos ou intercalados, foram ampliados para 180 dias pelo governo federal. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 10.470, publicado em 24 de agosto. O prazo está limitado à duração do estado de calamidade pública, que vigora até 31 de dezembro de 2020.

Os acordos realizados até a data de publicação do Decreto nº 10.470 serão computados para fins de contagem dos limites máximos previstos, de 180 dias. O empregado com contrato de emprego intermitente formalizado até 1º de abril de 2020 terá direito ao benefício emergencial pelo período adicional de dois meses.

O Sinproquim considera a ampliação do prazo para acordos de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário uma medida oportuna e útil para atenuar os efeitos negativos da pandemia de covid-19 na economia brasileira.