O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) reduziu em 10% as alíquotas ad valorem do imposto de importação de aproximadamente 87% dos itens do universo tarifário, inclusive de vários produtos químicos. A redução das alíquotas, implementada por meio da Resolução nº 269, é temporária e excepcional, com validade até 31 de dezembro de 2022. Em nota conjunta, o Ministério da Economia e o Ministério das Relações Exteriores afirmam que a decisão está amparada no Tratado de Montevidéu de 1980 (TM-80), que prevê a possibilidade de adoção de medidas voltadas para a proteção da vida e da saúde das pessoas. A nota destaca que o governo brasileiro tem trabalhado intensamente, no âmbito do Mercosul, para promover a revisão da Tarifa Externa Comum (TEC), que, em seus mais de vinte e cinco anos de existência, jamais sofreu um processo de reforma integral. A Resolução nº 269 relaciona todos os produtos que tiveram a alíquota reduzida.
