Ibama implanta sistema de licenciamento ambiental federal para agilizar processos

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) instituiu, por meio da Instrução Normativa nº 26, o Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (SisG-LAF). O objetivo da medida é promover a gestão das demandas oriundas dos processos de licenciamento ambiental, bem como informatizar e automatizar os serviços oferecidos e prestados pelo Ibama.

O sistema oferecerá os serviços de requerimento de licença prévia, emissão de termos de referências para a realização de estudos ambientais e requerimento de emissão da licença ambiental, requerimento de licença de instalação e de suas renovações, requerimento de licença de operação e de suas renovações, bem como outros serviços prestados pelo Ibama que possam ser automatizados. A prestação de serviços no licenciamento ambiental por meio do SisG-LAF ocorrerá de forma progressiva, iniciando-se pelo serviço de requerimento de licença prévia.

• Instrução Normativa nº 26