Ibama pede a segmento mais dados no relatório de atividades potencialmente poluidoras

Por meio da Instrução Normativa nº 23/2019, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) incluiu no Anexo XV da IN 06/2014 a exigência de preenchimento de mais formulários para a atividade de fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira. A Instrução Normativa nº 06 disciplinou a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP).