Ibama prorroga para 18 de agosto o término da consulta pública sobre atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais

O Ibama, atendendo solicitação encaminhada pela Fiesp, pelo Sinproquim, sindicatos da indústria e outras entidades de classe, prorrogou para 18 de agosto o prazo para o recebimento de sugestões sobre o projeto de revisão do enquadramento de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais do Cadastro Técnico Federal (CTF/APP). A consulta pública sobre o tema terminaria, inicialmente, em 31 de julho.

As especificações relacionadas a cada atividade, assim como as normas que incidem sobre elas, estão detalhadas em 200 Fichas Técnicas de Enquadramento (FTEs). O objetivo do Ibama é receber contribuições que permitam aperfeiçoar a regulamentação sobre o tema. No site do Ibama, há um formulário para contribuições.

Link da consulta: http://www.ibama.gov.br/consultas/consulta-publica