O Departamento de Comércio Exterior (Decex) autorizou empresas que não desejem atuar diretamente na importação ao obter o benefício do Drawback Integrado Suspensão a delegar a terceiros a função de importar. A medida, que entrou em vigor no dia 4 de outubro, já era aplicada ao Drawback Isenção.
Antes, apenas as próprias empresas beneficiárias podiam efetuar as aquisições de insumos do exterior com desoneração tributária, não sendo permitido que o serviço fosse prestado por outra empresa (importadora). Entretanto, com a nova medida, segundo o Decex, as empresas poderão se concentrar em seus negócios principais, delegando o processo de importação a um intermediário especializado nessas operações. Desse modo, poderão atuar de maneira mais eficiente no mercado e assim aumentar a competitividade de suas exportações. O manual Drawback Suspensão, disponível no portal Siscomex, já foi atualizado.
Informações no YouTube
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) publicou no canal que mantém no YouTube (MdicGovBr) o primeiro de uma série de tutoriais que serão produzidos pelo Decex sobre o sistema Drawback Isenção. Nesse primeiro vídeo, é dado um panorama inicial do sistema. Os próximos tutoriais, que estão previstos para serem publicados até dezembro de 2017, serão sobre “Como criar um Ato Concessório Integrado Isenção” e “Como imprimir um Ato Concessório Integrado Isenção”. O link para acessar o vídeo é https://www.youtube.com/watch?v=HsYCGR73LuU