O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) colocou em consulta pública propostas sobre o Regulamento Técnico Metrológico Mercosul. As consultas referem-se a instruções gerais relacionadas a novidades do controle metrológico legal, critérios gerais de metrologia legal e controle metrológico de produtos pré-medidos ou pré-embalados comercializados em unidades de massa ou volume de conteúdo nominal igual. O Sinproquim receberá sugestões sobre essas propostas até o dia 12 de junho de 2020.
Também entrou em consulta pública proposta de revogação de medidas regulatórias de baixo impacto, já revogadas tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo e o significado ou necessidade não pôde ser identificado para a sociedade. Para essa proposta, o Sinproquim receberá sugestões até o dia 22 de maio de 2020. As sugestões devem ser encaminhadas pelo e-mail sinproquim@sinproquim.org.br
- Consulta nº 5 – Instruções gerais
- Consulta nº 6 – Critérios gerais
- Consulta nº 7 – Produtos pré-medidos ou pré-embalados
- Consulta nº 8 – Revogação de medidas de baixo impacto