Instituições de pagamento eletrônico de frete terão 90 dias para adaptação de sistemas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estendeu por 90 dias, por meio da Resolução nº 5.873, o prazo para as Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEFs) adequarem seus sistemas informatizados para o atendimento às novas regras estabelecidas para a emissão do Código Identificador de Operação de Transporte (CIOT). A regulamentação do cadastro da operação de transporte necessário para a geração do CIOT e dos meios de pagamentos do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas foi estabelecido pela Resolução nº 5.862. 

A Portaria nº 19, que definiu os procedimentos para o cadastramento da operação de transporte e correspondente geração do CIOT, estabelece que o contratante ou o subcontratante do transporte deverá cadastrar a operação na ANTT, através de IPEF habilitada. O CIOT será gerado conforme o tipo da operação (viagem tipo padrão ou tipo TAC-agregado) para a prestação do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas.  

O Sinproquim assinalou no texto da Portaria nº 19 os principais pontos de interesse, como os dados a serem informados para a geração do CIOT e a dispensa do cadastramento da operação e geração do CIOT quando se tratar de prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas. Os efeitos práticos para o cadastramento da operação de transporte e a geração do CIOT, se darão a partir de 15 de abril de 2020.