A Instrução Normativa nº 28/2018 aprovou o Manual de Boas Práticas para o Manejo de Fauna Atingida por Óleo. As ações e os procedimentos estabelecidos no Manual deverão ser adotados pelos empreendedores e responsáveis pelas atividades licenciadas pelo Ibama no âmbito do Plano de Emergência Individual (PEI), no planejamento, na preparação e na execução de ações de resposta a incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional.
