O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF) deferiu parcialmente a tutela antecipada pleiteada pela Fiesp e Ciesp, em grau de recurso, para viabilizar, em virtude da greve dos auditores fiscais da Receita Federal, o desembaraço aduaneiro de mercadorias no prazo regulamentar no Aeroporto de Viracopos. A “operação padrão” dos auditores fiscais dificulta e retarda a liberação de cargas.
As empresas associadas ao Sinproquim que estejam enfrentando dificuldades para liberar mercadorias no Aeroporto de Viracopos podem se beneficiar da decisão. Para isso, devem solicitar ao Sinproquim declarações atestando que o Sindicato é filiado à Fiesp e que a empresa é, efetivamente, associada ao Sinproquim. Devem ainda apresentar cópia da decisão do TRF da 3ª Região.