Mercosul e a Aliança do Pacífico avançam nas negociações para facilitar comércio

Os países do Mercosul e da Aliança do Pacífico estabeleceram, durante a Cúpula Presidencial realizada no dia 24 de julho, no México, o Plano de Ação de Puerto Vallarta, que complementa as intenções firmadas na Hoja de Ruta, em 2017, pelos dois blocos. Um dos temas de maior interesse das empresas é o que visa a assinatura de um acordo de facilitação do comércio entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico, que reúne México, Chile, Peru e Colômbia.

 

A Hoja de Ruta é uma espécie de diretriz geral de trabalho para promover o aumento da integração dos países da região e que aborda seis temas de trabalho: cadeias regionais de valor (acumulação de origem), facilitação de comércio e janelas únicas, cooperação aduaneira, promoção comercial e pequenas e médias empresas, barreiras não tarifárias e facilitação de comércio em serviços. O Plano de Ação de Puerto Vallarta, por sua vez, amplia as intenções definidas na Hoja de Ruta e traz novos temas, como cooperação regulatória, agenda digital, facilitação de investimentos, comércio inclusivo e gênero, intercâmbio de experiências em mobilidade acadêmica, turismo, cultura e mobilidade de pessoas.

 

O Mercosul enviou, em 2017, uma proposta de acordo de facilitação de comércio aos países da Aliança do Pacífico. A CNI, que acompanhou o encontro, apresentou como sugestões o lançamento de negociações para um acordo que contenha, entre outras disciplinas, definição de prazos máximos para liberação de mercadoria, maior abrangência em solução de consultas, transparência para encargos e taxas, interoperabilidade de janelas únicas e acordos de reconhecimento mútuo de operadores econômicos autorizados, bem como a homologação do Certificado de Origem Digital (COD) pela Colômbia e Peru e finalização da homologação no Chile.

 

Acordos bilaterais

 

Durante o encontro entre presidentes, o Mercosul celebrou acordo de serviços com a Colômbia, que estava sendo negociado desde 2010. O acordo é um Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 72, entre o Mercosul e a Colômbia. O acordo abrange serviços financeiros, serviços de telecomunicações, pagamentos e movimentos de capital. Apesar de nenhum avanço em relação às negociações em andamento para ampliação do Acordo de Complementação Econômica nº 53 entre o Brasil e o México, foi assinado, entre os dois países, acordo sobre cooperação e assistência administrativa mútua em assuntos aduaneiros.

 

Ainda estão pendentes alguns avanços na agenda bilateral do Brasil com México, Colômbia, Chile e Peru, principalmente em acesso a mercados: ampliar o ACE 53, que possui abrangência limitada, com menos de 800 produtos, eliminar as preferências fixas no ACE 72 e de quotas de importação para o setor automotivo, concluir as negociações em compras governamentais com a Colômbia e com o México, no âmbito do ACE 53, e concluir as negociações para liberalização de serviços com o México e ampliar o acordo com o Chile.